https://veredictum.org/index.php/veredictum/issue/feed Revista Veredictum 2020-12-28T20:24:32-03:00 Vereditum: Cadernos de Direito da Fasb revistaveredictum@ffassis.edu.br Open Journal Systems <p>Publicação semestal do Núcleo de Pós-Graduação, `Pesquisa e Extensão da Faculdade do Sul da Bahia (Fundação Francisco de Assis)</p> https://veredictum.org/index.php/veredictum/article/view/32 Editorial 2020-12-28T20:24:32-03:00 Wilbett Rodrigues de Oliveira wilbett@gmail.com Valci Vieira dos Santos valci@ffassis.edu.br <p>Editorial Veredictum 3</p> 2020-12-23T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2020 https://veredictum.org/index.php/veredictum/article/view/25 A dosimetria da pena a partir da criminologia crítica 2020-12-20T14:11:42-03:00 Carlos Eduardo Oliva de Carvalho Rêgo caduardoliva@gmail.com <p>O objetivo do presente artigo é tratarmos criticamente da Dosimetria da Pena e das etapas de seu procedimento trifásico, em uma apreciação criminológica. Analisaremos as circunstâncias judiciais, legais, e o sistema de majorantes e minorantes, além dos critérios de substituição de Pena Privativa de Liberdade em Pena Restritiva de Direitos, e de concessão de suspensão condicional da pena e do processo. Afinal, o primeiro passo para valorizarmos a vida de qualquer pessoa que esteja tendo uma pena fixada por um juiz é compreendermos bem e criticamente todas as etapas desse processo e fugirmos a qualquer justificativa da pena com os argumentos do senso comum, especialmente aqueles de ordem moral, buscando nos alicerçarmos na Criminologia como aporte teórico para atingirmos esta finalidade. Pretendemos, portanto, em nossa breve análise, uma discussão da Dosimetria da pena que nos permite não nos confundirmos com o dever-ser do Direito Penal, mas com a dimensão do ser, do real, buscando apontar as incongruências de porosidades existentes no procedimento da Dosimetria e as possibilidades de conversão de penas e de suspensão condicional da pena ou do processo, que muitas vezes pode esbarrar nas crenças do juiz. São estas crenças que também estão por trás de todos os desafios que um detento acabará por viver, como a dramática narração do <em>Diário de um Detento&nbsp;</em>a que neste artigo também recorreremos.&nbsp;</p> 2020-12-23T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2020 Revista Veredictum https://veredictum.org/index.php/veredictum/article/view/26 O colapso no sistema penitenciário do sul da Bahia: o dever do estado e as parcerias público-privadas 2020-12-23T19:59:00-03:00 Ademar Bogo revistaveredictum@ffassis.edu.br Sérgio Santos revistaveredictum@ffassis.edu.br Rosélia Fagundes revistaveredictum@ffassis.edu.br <p>Este é o resultado de um estudo realizado junto ao sistema prisional na particularidade da região Sul da Bahia. Buscou investigar como vem sendo implantadas as Parcerias Público-Privadas no sistema prisional em colapso, observando em que medida o Estado tem cumprido com o dever expresso no artigo 1º, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – postulado central do ordenamento jurídico pátrio, um fundamento axiológico sob o qual está constituído o Estado Democrático de Direito: dignidade da pessoa humana, aos que encontram-se subsumidos nas barbáries do sistema prisional brasileiro especificamente. Trata-se de um estudo bibliográfico com consulta a documentos disponíveis e escritos de autores sobre a temática, bem como o suporte de dados e opiniões extraídas de entrevistas realizadas com autoridades vinculadas ao sistema prisional no Sul do Estado da Bahia. Os resultados evidenciados apontam que as Parcerias Público-Privadas no Sul da Bahia vêm sendo implantadas parcialmente devido à opção pelo sistema de cogestão que é apenas um estágio intermediário entre o papel de encarcerar e a responsabilidade de reeducar o apenado. Tendo em vista as condições de superlotação dos presídios, o pouco envolvimento dos presos nos programas e o alto índice de reincidência, o sistema carcerário no Sul da Bahia, em estado de colapso, precisa de urgente reformulação.</p> 2020-12-23T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2020 https://veredictum.org/index.php/veredictum/article/view/27 A violência contra mulher sob uma perspectiva histórica, sociológica e jurídica em tempo de pandemia da Covid 19 2020-12-23T20:10:19-03:00 Olga Suely Soares de Souza souza.olga@outlook.com Marta Cleri da Silva Santana revistaveredictum@ffassis.edu.br Rodrigo de Oliveira Figueredo Ferreira revistaveredictum@ffassis.edu.br Thays Wockel revistaveredictum@ffassis.edu.br <p>Analisa o ser mulher, sob a perspectiva histórica, sociológica e jurídica e apresenta, de forma breve, um panorama sobre o atendimento à mulher vítima de violência, em Teixeira de Freitas, BA. Identifica as conquistas femininas em relação às mudanças das leis, considerando as modificações na Constituição Federal, no Código Penal e Civil, além de destacar as contribuições da Lei Maria da Penha. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, analisa os conceitos, teorias e legislações referentes a esta temática. Para tal, realiza uma revisão bibliográfica composta pelos principais teóricos, a saber: Leila Linhares Barsted e Boaventura de Sousa Santos. Utilizamos, também as informações da Agência Patrícia Galvão, que protegem e analisam dados e situações, dentro deste contexto. Por fim, a apresentação de leis e decretos que regulamentam e asseguram os direitos da mulher, com a intenção de refletir e compreender o porquê da permanência da violência contra esse grupo, visando a uma sensibilização social.</p> 2020-12-23T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2020 https://veredictum.org/index.php/veredictum/article/view/28 Moedas virtuais em fluxo no Brasil: ausência de formas e o jogo legislativo 2020-12-23T20:19:19-03:00 Eumar Evangelista de Menezes Júnior eumar.junior@unievangelica.edu.br Daniel Gonçalves Mendes da Costa daniel.costa@unievangelica.edu.br Vitor Carneiro Marques Rosa vitormarquesr17@gmail.com <p>Apresenta as moedas virtuais, descrevendo simultaneamente as dificuldades para com sua regulamentação no Brasil. Seguindo uma análise descritiva o trabalho é instrumentalizado por abordagem dedutiva somado a procedimentos bibliográfico e documental. O estudo demonstra os efeitos da desvinculação do dinheiro das formas padrões a partir do surgimento das Moedas Virtuais, contribuindo para com a comunidade jurídica frente a ausência de forma jurídica, colocando em pauta a necessidade emergencial de regulação e regulamentação.</p> 2020-12-23T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2020 https://veredictum.org/index.php/veredictum/article/view/22 Da inexigibilidade do título judicial que condena advogado por litigância de má-fé no direito do trabalho 2020-11-16T19:59:05-03:00 Philippe Vieira Afonso philippe.afonso@ffassis.edu.br <p>O Ordenamento Jurídico Brasileiro é conhecido nacionalmente, ou até mesmo em escala internacional, pela sua infinidade de recursos existentes. Dentro outros, um objetivo que se destaca em um recurso é a possibilidade da reforma de uma decisão judicial injusta, ilegal ou até mesmo inconstitucional. Pouco se fala, contudo, o que poderia ocorrer se essa mesma decisão judicial (injusta, ilegal, inconstitucional) perpetuasse na Coisa Julgada, ou seja, sem possibilidade de recurso, tornar-se obrigatório seu cumprimento, dizer-se, tornar-se exigível. Isso traz à tona o seguinte problema: A força do Trânsito em Julgado de uma decisão judicial deve exigir seu cumprimento ainda que eivada de injustiça, ilegalidade ou inconstitucionalidade? Para responder a este problema, o presente artigo se delimita a abordar sobre a inexigibilidade do título judicial em que condena advogado pela prática de litigância de má-fé (Configurando ilegitimidade passiva) sem atendimento aos preceitos legais e constitucionais, com enfoque na legislação trabalhista.</p> 2020-12-28T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2020 Revista Veredictum https://veredictum.org/index.php/veredictum/article/view/30 Diálogos entre direito e literatura no conto Na Colônia Penal, de Franz Kafka 2020-12-28T20:18:28-03:00 Valci Vieira dos Santos valci@ffassis.edu.br <p>O estudo do Direito, por meio da Literatura, tem cada vez mais atraído estudantes, professores e pesquisadores que veem nessa interlocução uma profícua fonte para o desenvolvimento do conhecimento jurídico. As narrativas literárias, com suas variedades linguísticas, têm ampliado os horizontes de sentidos e significados de textos de cunho jurídico, auxiliando-os na interpretação de seus fenômenos. O conto <em>Na colônia penal</em>, de Franz Kafka (2011), é exemplo de narrativa que possui importantes reflexões para os estudos jusliterários. É a partir, pois, da relação que o direito mantém com a literatura, sobretudo no campo das funções da linguagem, que pretendemos analisar o referido conto, extraindo dele elementos que apontam para essa interlocução</p> 2020-12-23T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2020