A dosimetria da pena a partir da criminologia crítica

Autores

  • Carlos Eduardo Oliva de Carvalho Rêgo UERJ

DOI:

https://doi.org/10.26893/rv.v2i3.25

Palavras-chave:

Dosimetria da Pena, Criminologia Crítica, Direito Penal

Resumo

O objetivo do presente artigo é tratarmos criticamente da Dosimetria da Pena e das etapas de seu procedimento trifásico, em uma apreciação criminológica. Analisaremos as circunstâncias judiciais, legais, e o sistema de majorantes e minorantes, além dos critérios de substituição de Pena Privativa de Liberdade em Pena Restritiva de Direitos, e de concessão de suspensão condicional da pena e do processo. Afinal, o primeiro passo para valorizarmos a vida de qualquer pessoa que esteja tendo uma pena fixada por um juiz é compreendermos bem e criticamente todas as etapas desse processo e fugirmos a qualquer justificativa da pena com os argumentos do senso comum, especialmente aqueles de ordem moral, buscando nos alicerçarmos na Criminologia como aporte teórico para atingirmos esta finalidade. Pretendemos, portanto, em nossa breve análise, uma discussão da Dosimetria da pena que nos permite não nos confundirmos com o dever-ser do Direito Penal, mas com a dimensão do ser, do real, buscando apontar as incongruências de porosidades existentes no procedimento da Dosimetria e as possibilidades de conversão de penas e de suspensão condicional da pena ou do processo, que muitas vezes pode esbarrar nas crenças do juiz. São estas crenças que também estão por trás de todos os desafios que um detento acabará por viver, como a dramática narração do Diário de um Detento a que neste artigo também recorreremos. 

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Biografia do Autor

Carlos Eduardo Oliva de Carvalho Rêgo, UERJ

Doutor em Ciência Política (Teoria Política) pela Universidade Federal Fluminense - UFF (2019), mestre em Ciência Política (Estado, Sociedade, Políticas Públicas e Interesses) pela Universidade Federal Fluminense - UFF (2014), especialista em ensino de Sociologia pelo Colégio Pedro II (2013), bacharel e licenciado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (2011). Atualmente cursa Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Professor efetivo do magistério federal, integra o quadro permanente do Departamento de Sociologia do Colégio Pedro II. É colaborador do Laboratório de Educação em Direitos Humanos do Colégio Pedro II (LAEDH) e do Observatório da Laicidade na Educação da UFF (OLÉ). Tem experiência nas áreas de Educação, Sociologia e Ciência Política, com ênfase nos seguintes temas: ensino de Sociologia, laicidade na educação pública e trajetória da Ciência Política no Brasil. É sócio da SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

Publicado

23/12/2020

Como Citar

Rêgo, C. E. O. de C. (2020). A dosimetria da pena a partir da criminologia crítica. Revista Veredictum, 2(3). https://doi.org/10.26893/rv.v2i3.25